PSICOLOGIA JURIDICA E PSICOLOGIA FORENSE: Aproximações e Distinções

Marcel de Almeida Freitas *

 

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Resumo

O propósito deste texto é, em primeiro lugar, apresentar resumidamente como a Psicologia foi sendo utilizada na prática e na produção de conhecimento jurídico e, em segundo lugar, elucidar quais as especificidades bem como as semelhanças de cada um dos campos oriundos da Psicologia que hoje incrementam o campo jurídico, mas que dele também recebem insumos teóricos importantes para seu próprio desenvolvimento, a Psicologia Jurídica e a Psicologia Forense.

 

Palavras-Chave: Psicologia Jurídica; Psicologia Forense; Interdisciplinaridade; Ciências Humanas, Direito

 

1. Psicologia Jurídica

 

A cada dia centenas de pesquisadores fazem descobertas no campo psicológico e/ou desenvolvem métodos e técnicas diferentes de atuação; diante disso, o contexto atual da Psicologia Jurídica se configura como uma coexistência de diferentes escolas psi, destacando-se a psicologia clínica e a psicologia social. Em geral, os estudos da Psicologia Jurídica envolvem um conceito básico, a moral, que pode ser definida como o conjunto de regras e padrões subjetivos informados socialmente que permitem ao indivíduo discernir o ‘bem’ do ‘mal’. A moralidade seria então o lado ‘abstrato’ da conduta individual e, por sua vez, é sustentada pelo sistema axiológico mais amplo da sociedade. Sua esfera de estudo por excelência é a Ética, um dos campos específicos da Filosofia.

Conforme Urra (1993), compreendendo o estudo, o assessoramento e a intervenção sobre os comportamentos humanos que têm lugar em ambientes diretamente ligados ao âmbito legal, a Psicologia Jurídica engloba a Psicologia Forense e a Psicologia Criminológica. Assim, desde 1792 pareceres psicológicos já eram requeridos nos tribunais dos Estados Unidos, sendo que na Europa passou a ser mais conhecida após os aportes psiquiátricos de Lombroso, na Itália, em 1876, e de Kestschmer, na Alemanha, em 1955. Só recentemente ela foi institucionalizada, primeiramente nos Estados Unidos (anos 1970) e depois na Espanha (anos 1980).

Nesse sentido, a Psicologia Jurídica toma a figura de uma psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito. Sob esse propósito, o trabalho conjugado de juristas, assistentes sociais, magistrados e psicólogos vem sendo executado, mormente, nas seguintes frentes: análise dos testemunhos; exames de evidências delitivas; análise do grau de veracidade das confissões; compreensão psicossocial do delito (desvendar as motivações para o mesmo); orientação psíquica e moral do infrator; análise das melhores medidas profiláticas do ponto de vista sócio-cultural e psicológico aos diversos perfis de delinquência; atuação preventiva a fim de evitar a reincidência; apoio e tratamento psicólogo das vítimas de delitos.

Nos cursos de graduação em Psicologia e nas associações profissionais da área de Direito, como a OAB, por exemplo, é cada vez mais freqüente o interesse pelo papel que o psicólogo jurídico pode exercer, qual deve ser sua formação, quais aptidões deve apresentar. Disso decorre um aclaramento conceitual: Psicologia Jurídica e Psicologia Forense não são exatamente a mesma coisa, posto que a última está voltada, quase que exclusivamente, para as situações que envolvem julgamentos, testemunhos, etc. e tem lugar nos fóruns e tribunais de justiça. Logo, a Psicologia Forense é uma sub-área da Psicologia Jurídica que, por sua vez, tem um leque assaz amplo, indo desde a pesquisa acadêmica e produção de conhecimento teórico até a intervenção e trato com infratores, detentos, vítimas, etc.

Com efeito, o psicólogo jurídico deve saber usar com destreza e segurança os meios terapêuticos e de suporte ao diagnóstico que apresentem técnicas complexas. Os diagnósticos jurídicos incluem a aplicação, análise e interpretação de provas psicológicas, assim como a comparação dessas com padrões psicométricos que conduzirão à validez, confiabilidade e adequação do laudo do qual o diagnóstico faz parte (Soria, 1998). Aliada a essa habilidade, deve haver também destreza e sensibilidade psicoterapêutica, que concerne ao tratamento eficaz das demandas subjetivas que surgem ante os problemas psíquicos concretos ou potenciais envolvendo os atores do universo jurídico – vítimas, algozes e até mesmo os profissionais do Direito, em razão do desgaste psicológico e emocional que algumas querelas envolvem.

Portanto, conforme Soria (1998), a Psicologia Jurídica visa estabelecer um elo terapêutico seja com os vitimados por um delito, seja com os infratores, seja com aqueles que trabalham no campo jurídico. No que tange a esses últimos, cabe também à Psicologia Jurídica, em conjunto com psicólogos do trabalho, a elaboração e implantação de programas de saúde mental. Dessa interface cabe destacar a profilaxia em favor da proteção, segurança e salubridade psíquica das pessoas ligadas à jurisdição e a aplicação da lei, como é o caso daqueles que trabalham nas secretarias de justiça e de segurança pública.

No que respeita às assessorias, o psicólogo jurídico atua, geralmente, ao lado de assistentes sociais e/ou sociólogos, junto a escritórios de advocacia e juizados para esclarecer quais seriam as melhores ações frente a conflitos judiciais, quais as melhores estratégias para dirimir os efeitos psicológicos negativos de uma determinada decisão judicial, por exemplo. Em se tratando do sistema penal acusatório, a Psicologia Jurídica deve ser apta a sustentar dados empíricos bem alinhavados acerca do acusado, de forma que seus argumentos sejam persuasivos, mas, ao mesmo tempo, não sejam discriminatórios nem levianos.

Quer em atendimento à vítima quer na escuta ao réu, o psicólogo jurídico deve demonstrar alta capacidade de ouvir e de entrevistar, visto que a partir da fala do outro é que elaborará grande parte de seu parecer e onde irá balizar seu posterior trabalho de perícia. A perícia é um procedimento realizado para que a verdade dos fatos se torne mais visível, para favorecer a justiça e para evitar que alguém seja culpado indevidamente. Ademais, é importante que o Psicólogo Jurídico consiga transmitir seus conhecimentos e produções técnicas com clareza, já que juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do Direito não têm obrigação de deter conhecimentos psicológicos em profundidade (Soria, 1998). No entanto, uma indagação se faz pertinente nesse momento: como e quando começou a se delinear, no contexto brasileiro, a profícua aliança entre Psicologia e Direito?

Segundo Altoé (1999), as primeiras aproximações da Psicologia com o Direito aconteceram no fim do século XIX, gerando o que foi nomeado ‘Psicologia do Testemunho’. Essa tinha como escopo verificar a fidedignidade e a veracidade dos relatos dos indivíduos arrolados num processo judicial. Tal etapa inicial foi bastante marcada pelo paradigma positivista que grassava nas humanidades, paradigma esse que privilegiava os métodos utilizados pelas ciências naturais. Nesse contexto, Mira y Lopez escreveu o Manual de Psicologia Jurídica em 1945. Todavia, fortes transformações no campo ocorreram a partir da década de 1980, sendo que o psicólogo jurídico deixou de ser apenas um perito encarregado de investigações de cunho técnico e passou a atuar em outras esferas judiciais, humanizando a área.

Até essa época o psicodiagnóstico era fundamentado unicamente em algumas entrevistas superficiais e nos resultados de testes psicológicos. Quando realizados em penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais tais exames serviam, entre outras coisas, para informar processos de livramento condicional ou se o detento mereceria uma progressão de regime. Contudo, os estudos de Altoé (1999) comprovaram que grande parte do conteúdo desses laudos era bastante discriminatória e estigmatizante, tendo pouca neutralidade científica, na medida em que reproduziam preconceitos e até mesmo termos pejorativos que sociedade usava (e ainda usa) em relação aos condenados.

Então, na prática, tinham pouca utilidade, pois, além da estatística, eram laudos e pareceres que reforçavam a segregação e a exclusão dos mais vulneráveis e em situações de risco. Portanto, os instrumentais empregados pela Psicologia daquele período favoreciam o controle social repressivo e endossava o caráter coercitivo e prescritivo do Direito, ao invés de enfatizar as liberdades e direitos fundamentais da pessoa humana. Com o passar dos anos, com o ‘arejamento’ do próprio âmbito do Direito e das novas conquistas no campo psicológico, alguns psicólogos, ansiando atender uma crescente demanda por parte do Poder Judiciário, passaram a buscar atualização e especialização ligadas às técnicas de exames.

E a pioneira no Brasil em acolher tais demandas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1980, oferecendo uma área de concentração chamada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos” dentro do curso de Especialização em Psicologia Clínica (Altoé, 1999). Concomitantemente, também nos anos 80, deu-se o processo de abertura política e de elaboração da nova Carta Magna – a Constituição Federal de 1988. Esses fenômenos fomentaram as discussões sobre cidadania e os direitos humanos, impulsionando, assim, novas diretrizes para a, até então, rudimentar Psicologia Jurídica. No bojo dessas reflexões críticas e práticas inovadoras, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, substitui o já obsoleto Código de Menores, criado em 1927.

Tais inovações paradigmáticas na maneira de enxergar e de tratar o menor desencadearam alterações na prática profissional dos psicólogos no plano da justiça envolvendo a delinqüência juvenil assim como nas varas de família e nos processos penais. Desse modo, a mesma UERJ decidiu criar um curso de Especialização em Psicologia Jurídica que, embora não abandonasse completamente a abordagem clínica (o psicodiagnóstico), passava, daí em diante, à égide da Psicologia Social (ênfase na compreensão dos fatores psicossociais e culturais que conduzem/favorecem os eventos delitivos).

Desta feita, se antes de 1990 a tarefa do psicólogo era meramente realizar perícias e emitir pareceres técnicos, com esse novo enfoque seu trabalho passou a ser também o de informar, apoiar, acompanhar e orientar no que tange a cada caso em particular. Segundo Altoé (1999), inicia-se importante preocupação com a saúde mental dos envolvidos em causas judiciais – profissionais do Direito, vítimas, réus e condenados – bem como tem início a preocupação em não se perpetuar a opressão e a marginalização dos acusados. Sob a perspectiva da produção teórica, na academia também teve início a reflexão e o aprofundamento dos temas que a prática jurídica colocava aos profissionais da Psicologia, estudos esses que, tais como a orientação e o acompanhamento psicológico, começaram a ser feitos em conjunto com profissionais da saúde e da educação.

Um primeiro passo que a autora coloca como mais importante naquela nova Psicologia Jurídica que emergia foi a abolição dos termos e rótulos pejorativos que incidiam sobre os criminosos e/ou sobre suas vítimas, como também se buscou ao máximo desconstruir lugares comuns que diziam respeito às partes envolvidas. Determinados adjetivos funcionavam mais como estigmas fortes do que como simples nomeadores de conduta, minando a auto-estima daqueles que são seus alvos e podiam até mesmo incentivar que um indivíduo não abandone um comportamento delituoso, por exemplo, tamanha é a associação inconsciente que ele foi levado a fazer, desde muito tempo, entre sua subjetividade e aquele rótulo pejorativo.

Assim, os profissionais do campo do Direito recorrem à Psicologia principalmente nas situações complexas e cujo desfecho não se tem parâmetros nítidos. Hoje em dia os cursos de Psicologia que têm em sua grade a Psicologia Jurídica enfocam uma formação que considera o estudo dos alicerces do Direito (o conhecimento das leis e a abrangência dessas), da teoria institucional (como funcionam os tribunais, os fóruns, as casas de detenção, etc.), da Criminologia, da Sociologia e da Psicologia Social, para que dêem conta de entender como funcionam certos fenômenos como identidade, violência, a formação de grupos, entre outros aspectos. No que tange à intervenção, a Teoria Psicanalítica é a principal ferramenta de atuação (Romero, 2001). As áreas jurídicas que mais solicitam o apoio da Psicologia são: Penal, Civil, de Família, Penitenciário, do Menor e Trabalhista.

Os dois âmbitos de atuação mais importantes da Psicologia Jurídica são: estudo e intervenção no comportamento dos algozes e estudo e intervenção no comportamento da vítima. No primeiro caso inclui-se a investigação, o tratamento e a prevenção dos comportamentos considerados legalmente desviantes; abarca a abordagem bio-psico-social sobre a origem das condutas anti-sociais e como poderiam ser modificadas pelas instituições competentes. Teorias sobre a personalidade criminosa são bastante utilizadas nesses estudos e acompanhamentos. A incidência de fatores sociais é apresentada por Kazdin (apud Romero, 2001) quando ele se refere à influência social de certos perfis familiares, educacionais e grupais no engendramento dos comportamentos anti-sociais. Esse campo também é o que lida diretamente com as transformações qualitativas e com os tratamentos das condutas em contextos penitenciários e nos ambientes de detenção de menores.

A outra frente de atuação do psicólogo jurídico concerne às vítimas dos delitos, auxiliando-as no reestabelecimento psíquico e na diminuição da probabilidade de se tornarem traumatizadas e/ou sequeladas permanentemente, o que, em situações mais graves, pode fazer com que se tornem futuros criminosos. Contempla ainda a intervenção e o aconselhamento das vítimas de crimes violentos em momentos delicados, além da proteção e o amparo de crianças sob disputas sobre a tutela ou de mulheres agredidas pelos companheiros. Além disso, emite opiniões técnicas sobre pedidos de indenização envolvendo danos morais, além de assessorar o governo sobre políticas públicas de prevenção à violência social – seqüestros, abuso de poder policial, terrorismo e atentados, etc.

Mais raro, entretanto não inexistente, é o psicólogo jurídico que orienta advogados e promotoria sobre técnicas persuasivas e argumentativas para melhor defender sua clientela, capacitando-os na oratória, na retórica, na condução de interrogatório e no controle das emoções. Nos assuntos que envolvem conciliação, a Psicologia Jurídica pode auxiliar bastante dotando os profissionais da jurisprudência de técnicas, estratégias e procedimentos que facilitam a negociação e a interação entre as partes (Romero, 2001).

 

2. Psicología Forense

 

O intuito primordial do psicólogo forense é munir advogados, juízes, desembargadores, promotores, procuradores, entre outros profissionais do Direito, de uma bagagem psicossocial e cultural sobre o comportamento humano para que as decisões tomadas em situações de tribunais seja as menos injustas possíveis (Raskin, 1994). Em disputas pela custódia dos filhos, por exemplo, é avaliada a autenticidade da opinião infantil a favor de um dos pais considerando-se sua idade, ou seja, pode-se avaliar se uma criança foi manipulada a emitir certa preferência ou se realmente está manifestando seu laço afetivo mais forte.

Diante disso, se faz necessário esclarecer o que deve ser o conceito de juízo: concerne à faculdade psicológica do(s) profissional(is), embasada no universo sócio-cultural do indivíduo, em discernir, imparcialmente, entre duas situações conflitantes – em geral de defesa e de acusação. A partir de tal dinâmica psíquica, o(a) meritíssimo(a) elabora um enunciado sobre a questão – o veredicto – e o ratifica como julgamento ou sentença declaratória. É nesses termos que o juízo pressupõe uma apreciação legal, comparação cultural e avaliação psicológica dos fatos da querela, emitindo, posteriormente, postulados não pessoais sobre ela.

Com efeito, o psicólogo forense é um profissional com treinamento adicional que deve incluir Psiquiatria e Direito, o que lhe permite aplicar seus saberes às questões levantadas pelo sistema legal do seu local de atuação. Mais raramente pode acontecer uma prática clínica de emergência, em face de que alguns fóruns possuem serviço de apoio psicológico para disputas judiciais mais problemáticas. Assim, o principal propósito da Psicologia Forense é fornecer avaliações que possam ser utilizadas por cortes, advogados e até mesmo por instituições de detenção. Ela também é assaz profícua na distinção entre um trauma ou síncope psicológica verdadeira da simulada, já que as desordens mentais graves autênticas podem conduzir à prática de algum delito involuntário (Raskin, 1994). Nesse caso, ele necessita conhecer um pouco da vida do acusado.

A Psicologia Forense também é bastante útil na elaboração de pareceres acerca da exploração sexual e de maus-tratos. Em oposição a tais situações mais comuns, o psicólogo forense ajuda na descoberta se uma pessoa psiquicamente enferma se auto-acusa e/ou incrimina inocentemente por um delito grave levado a cabo por outrem. Portanto, o conceito recorrente em toda a prática da Psicologia Forense é ‘veracidade’, ou seja, a potencialidade ou a escusa em se relatar a versão mais fiel possível relativamente aos fatos acontecidos. Destarte, o ato de testemunhar depende, essencialmente, de cinco aspectos, conforme (Lopez, 1945):

1- a maneira como a testemunha percebeu os acontecimentos;

2- o modo como ela preservou os fatos em sua memória;

3- a maneira como a pessoa consegue evocá-lo no pensamento;

4- a forma como ela quer exprimi-lo;

5- como é capaz de expressa-lo usando a linguagem.

Nessa dinâmica complexa, os estudos sobre a percepção e a apreensão da realidade pelo psiquismo são os ramos da Psicologia mais chamados a colaborar com as ciências e atividades forenses. As pesquisas mais recentes no campo da Psicologia da Gestalt têm conduzido à constatação de que a percepção humana é bem mais que a soma de sensações físicas elementares, envolvendo também emoções e aspectos culturais do sujeito. Em síntese, os objetos e/ou fenômenos que se percebe formam um todo (imagem) que a pessoa cria mentalmente com os elementos que captou e processou no psiquismo. Desse modo, é mais acertado dizer que a percepção de algo é quase que ‘uma vivência’ daquele algo.

A percepção é uma atividade psíquica dinâmica, global e complexa. Nesse sentido, ainda que duas pessoas olhem para a mesma coisa, a enxergarão de forma diferente, posto que se trata de um processo subjetivo, logo, pessoal. Naturalmente que terão vários pontos em comum, mas definitivamente não terão uma visão idêntica do mesmo objeto. Isso mostra, entre outras coisas, que as relações entre predisposições afetivas e as categorias perceptivas são íntimas: em situações extremas, tal processo pode originar pseudo-percepções:

 

Não apenas é certo que vemos as coisas como gostaríamos que fossem, mas que também, em determinadas circunstâncias, as vemos como gostaríamos que não fossem, (...) e isso constitui o que é a denominada alucinação (Lopez, 1945, p. 183)1.

 

As influências dos costumes também são poderosas na determinação do processo perceptivo: acerca de uma realidade já conhecida, são suficientes poucos dados sobre ela para que o todo apareça na mente do indivíduo. Também é importante para as questões jurídica compreender a ‘amnésia emocional’, já que grande parte dos eventos que chegam aos fóruns é negativa do ponto de vista afetivo. Esse processo diz respeito àqueles indivíduos que, genuinamente, se tornam incapazes de se recordar de situações e ocorrências traumáticas. Logo, partindo-se do pressuposto de que a maioria dos interrogatórios judiciais versa sobre eventos delituosos e/ou gira em torno de profunda carga emocional, entende-se a freqüência da amnésia emocional nas vítimas, nas testemunhas e também nos réus, mais raramente. O processo de esquecimento involuntário se dá porque a força da repressão sobre acontecimentos dolorosos age de forma inconsciente, numa tentativa de se evitar um novo sofrimento com a rememoração.

Lopez (1945) relata que é usual o ‘esquecimento’ no instante exato de serem colhidas as declarações judiciais, sendo que psicanalistas que acompanham pacientes neuróticos têm se dedicado com empenho à investigação do fenômeno. Quando o indivíduo é coagido a lembrar-se de algo, ele então declara alguns fatos verídicos fragmentados e mesclados a devaneios e fantasias, que são expostos não intencionalmente. Diante disso, é preferível deixar a cargo do indivíduo o fluxo da narração do que ficar perguntando-se detalhes incisivamente, ou seja, incita-lo a descrever pormenores pode conduzi-lo à chamada ‘falsa memória’. Logo, as indagações em juízo nunca devem ser capciosas, sempre devem ser diretivas.

No entanto, o relato espontâneo, frequentemente mais verídico, tem o aspecto negativo de ser relativamente incompleto e muitas vezes inconsistente e, além disso, pode ter ‘idas e vindas’, a narração pode ser desuniforme e multi-linear. Em síntese, os dados coligidos pelos interrogatórios direcionados costumam ser mais concretos, mas, ao mesmo tempo, menos ricos. As narrações livres, por seu turno, são mais extensas, tem mais meandros, por isso mesmo podem ser mais confusas. Concernente às influências e manipulações que o inquisitor pode fazer ao inquirido, um exemplo é bem ilustrativo, segundo Lopez (1945): ao invés de perguntar ‘qual a cor da gravata do assassino’, aconselha-se perguntar: ‘o assassino usava gravata?’. No primeiro caso, a pessoa pode ficar ‘induzida’ a pensar que viu uma gravata, posto que o entrevistador já está pressupondo que ele usava esse adereço, e mencionar, mesmo não propositalmente, uma cor qualquer.

Por conseguinte, a única forma de mitigar o índice de mentiras (intencionais) ou enganos (inconscientes) junto às testemunhas é fazer um breve levantamento psicológico sobre o seu ‘apego’ à verdade, em outras palavras, realizar uma concisa avaliação de sua consciência moral. Para aquelas pessoas que decididamente têm o intuito de mentir e/ou maquinar estórias, só o juramento antes do inquérito ou as advertências sobre os riscos da falsidade ideológica não são mecanismos suficientes para inibir seu comportamento. De acordo com Lopez (1945), é mais confiável a aplicação de técnicas específicas durante sua entrevista. Tal qual o trabalho antropológico de coleta de informações nas aldeias, os ‘inconfessáveis’ e os ‘imponderáveis’ do psiquismo nunca devem ser negligenciados na Psicologia Jurídica e na Forense.

Quando ocorre a suspeita de que o depoente vai mentir ou já mentiu movido por objetivos altruístas (pena do acusado, por lhe ser familiar próximo, etc.), é mais fácil corrigir a parcialidade em questão, deixando claro que qualquer mentira ou inverdade tem/terá o efeito oposto ao que ele almeja, isto é, poderá seriamente prejudicar o réu. Nos casos da mentira com fins egoístas (testemunha subornada, interesse vil em prejudicar alguém, etc.), as ameaças e advertências nesse sentido devem ser mais rígidas. Sendo assim, é frutífero também destacar que se alguém fala 90% de verdade e apenas 10% de mentira, há o risco de que o depoimento fique comprometido e desacreditado integralmente.

A prática forense ainda aconselha que, caso se queira saber se alguém esteve realmente ou não no local de um crime, ao contrário de perguntar-lhe diretamente, pode-se perguntar sobre algum aspecto secundário do lugar e, de acordo com a resposta, é lícito deduzir se ela esteve lá ou não. Esse é o denominado ‘método centrípeto’, ou seja, se alcança um ponto fulcral da questão a partir da periferia. Quando mais afastada estiver uma pergunta do tema sob investigação, mais dificilmente o inquirido terá razões para deformar uma resposta sobre ela. Além disso, os eventos corriqueiros, pelo fato de serem habituais, podem gerar respostas automáticas em relação a eles; correlativamente, as ocorrências distantes no passado também podem originar versões distorcidas do que aconteceu. Por fim, o fato de um episódio ter despertado sentimentos negativos ou positivos em alguém pode causar viés quando ele for relatado por esse indivíduo (Lopez, 1945).

Exames psicológicos ainda têm demonstrado que certos perfis de personalidade fornecem respostas com ‘defeitos’ similares; assim, indivíduos introvertidos tendem a conceder um discurso mais enxuto, todavia, mais objetivo. Indivíduos extrovertidos, por sua parte, são mais predispostos a serem influenciados por fatores do ambiente, mais exagerados, no entanto, a vantagem é que o discurso deles é rico em detalhes. Não obstante tais peculiaridades, não há relação direta entre o grau de introversão/extroversão da personalidade com maior ou menor veracidade das informações. Habitualmente, os tipos histéricos, os mitômanos (pessoas que mentem compulsivamente) e os paranóicos são os que mais mentem nos inquéritos. Os últimos são exímios em projetar nos outros aspectos que desprezam em si próprios. Já os tipos compulsivos-obsessivos, em função da forte auto-censuram que se infligem, são mais verídicos em seus testemunhos, apesar do sofrimento que demonstram, pois, o tempo inteiro estão se auto-corrigindo.

Tendo em vista estas e outras psicopatologias, é aconselhável que, durante os interrogatórios de alguns tipos de personalidade, o juiz ou advogado se faça acompanhar de um psicólogo judicial com bom conhecimento de enfermidades psíquicas. Pesquisas também têm demonstrado que o sexo do entrevistado influencia nas declarações, visto que o tipo de socialização diferenciada pela qual passam homens e mulheres desde a infância faz com que os primeiros sejam mais diretos, todavia menos ricos em pormenores, enquanto que as mulheres são mais complexas com suas narrações, contudo, mais confusas e sinuosas.

Como saber com exatidão quando a testemunha está dizendo a verdade ou não? Essa questão vem sendo uma das demandas mais freqüentes do Direito para com a Psicologia. Nesse sentido, a seguir são descritas algumas das técnicas mais comuns que permitem identificar elementos comportamentais e verbais acerca do grau de veracidade de um depoimento (Vitacco e Rogers, 2001).

  • Polígrafo: popularmente conhecido como ‘detector de mentiras’, é um instrumento de medição de respostas fisiológicas como pulsação, ‘arrepio’, pressão arterial e respiração. Alicerça-se no princípio de que mentir gera mais atividade do sistema nervoso central, fato involuntário e que não pode ser verificado a olho nu, mas que apareceria em aparelhos de alta sensibilidade. A crítica é que indivíduos já naturalmente ‘nervosos’ em situações de stress (como é o caso de um inquérito), poderiam ser injustamente classificados como mentirosos em função de suas manifestações fisiológicas alteradas. Nos Estados Unidos é frequentemente utilizado nos procedimentos judiciais e a admissão final dos seus resultados está submetida à análise do juiz.

  • Hipnose: tal procedimento consiste em sugestionar o hipnotizado a estados de relaxamento profundo para que sua memória seja mais bem eliciada. Estas técnicas se tornaram conhecidas no mundo ocidental a partir das descobertas da Psicanálise, sendo que permitem que certas lembranças burlem a autocensura que o sujeito se impõe. Geralmente é uma técnica que é mais usada em vítimas e testemunhas do que em acusados. A crítica que se faz a tal procedimento é que, indiretamente, é uma técnica manipulativa, assim, poderia induzir ao exagero ou mesmo à inconsistência de alguns dados. Nos Estados Unidos seu emprego é rigidamente regulamentado e as declarações feitas sob hipnose devem ser gravadas em vídeo para ulteriores exames críticos por parte dos juizados.

  • Análise do Conteúdo: esse método diz respeito à análise de entrevistas transcritas. Fundamenta-se em dezenove indicadores de realidade estabelecidos por Steller e Kohenken (apud Vitacco e Rogers, 2001) – estrutura lógica, elaboração desestruturada ou não, quantidade de detalhes, articulação contextual, descrição das interações, reprodução de diálogos, contradições, apresentação de elementos não usuais, apresentação de elementos supérfluos, detalhes incompreensíveis, associação do fato com eventos externos, descrição de estados mentais subjetivos, descrição do estado mental do autor do delito, autocorreções espontâneas, aceitação da ausência de memória sobre certos episódios, dúvidas sobre o próprio testemunho, autodesaprovação, comiseração ao autor do crime, detalhes sobre a ofensa. Tal conjunto de quesitos surgiu na Alemanha nos anos 1950 e tinha como objetivo estrito a verificação da fidedignidade dos relatos de crianças abusadas sexualmente. A crítica que sofre é que muitos critérios não seriam quantificáveis (como ‘medir’, por exemplo, o índice de ‘afeto’ ao acusado?), ficando sujeitos à subjetividade do profissional forense.

  • Indicadores Comportamentais da Mentira: essa estratégia consiste na observação de aspectos verbais e não-verbais da conduta. Isso quer dizer que alguns estereótipos comuns na opinião de advogados e de delegados sobre alguém que está mentindo, na verdade, têm alguma pertinência. Raskin (1994), enuncia que os traços mais comuns daqueles que enganam seriam o aumento da atividade corpórea repetitiva (virar de um lado para o outro, por exemplo), os chamados tiques e a filtragem das emoções através do discurso (por exemplo, a pessoa começa a usar nós ao invés de eu, evita olhar nos olhos do indagador, etc.). Além disso, outras manifestações típicas seriam a demora nas respostas, a dilatação pupilar, a pouca espontaneidade dos gestos, a tosse seca, a mudança no tom de voz, pigarros, etc. Isso tudo corrobora as teorias antropológicas que asseveram ser o corpo uma fonte de informações, rica tanto quanto o rosto, para se detectar o embuste.

No que tange às influências do ambiente social sobre o psiquismo dos indivíduos, fenômeno assaz interessante para se compreender que muitas vezes a ‘inverdade’ nos tribunais é involuntária, faz-se necessário apresentar alguns aspectos da Teoria do Interacionismo Simbólico, paradigma psicossocial que sustenta que as avaliações e gostos subjetivos são, em grande medida, influenciados pela cultura, não existindo, em nenhum campo da ação humana, neutralidade absoluta; nos Estados Unidos da década de 1930, o interacionismo foi iniciado pelo sociólogo George Herbert Mead, que rezava que psicólogos e cientistas sociais investigassem a linguagem não como um sistema fechado e abstrato – como postulavam os funcionalistas – mas no seu uso cotidiano. A partir desse paradigma, Decaire (1998) se preocupa com as influências dos atributos sociais das pessoas (ser branco ou negro, jovem ou idoso, homem ou mulher, etc.) nas sentenças emitidas a partir dos tribunais do júri.

Ele defende que o corpo de jurados, enquanto grupo (ainda que provisório e constituído ad hoc) é sujeito a ser influenciado por estereótipos, manipulações e outras interferências que venham enviesar a apreensão de informações realmente relevantes sobre o caso e sobre o réu. Pesquisas têm demonstrado que juízes e jurados têm discordado do veredicto em aproximadamente 20% dos casos. Ademais, é comprovado que os jurados podem, consciente ou inconscientemente, lançar mão de certo número de dados externos à questão propriamente dita no intuito de elaborar seus pareceres. Isso foi descoberto após estudos psicológicos terem aventado a possibilidade de que fatores sócio-culturais de jurados, juízes, réus e advogados estarem manipulando, indiretamente, o processo de julgamento.

No que respeita às questões étnicas, por exemplo, dois padrões de interferências foram detectados nos Estados Unidos: 1- indivíduos brancos têm apresentado maior propensão em atribuir culpa a réus negros especialmente nos casos em que a vítima também é branca; 2- indivíduos negros não mostraram viés racializado, contudo, apresentam forte tendência contra crimes intra-raciais, isto é, quando criminoso e vitimado são da mesma ‘raça’. Assim, réus negros são severamente mais julgados, quer por negros quer por brancos, embora por motivos diferentes2. Outro dado concreto que corrobora tal hipótese é que nos estados sulistas dos Estados Unidos, onde existe pena de morte para o estupro seguido de assassinato, sentenciados negros cujas vítimas eram brancas foram condenados dezoito vezes a mais do que qualquer outra combinação étnica: acusado branco e vítima branca, acusado negro e vítima negra e acusado branco e vítima negra.

Também nas questões que envolvem classe social algum viés aparece: em geral o júri concede penas mais severas a acusados com status social mais baixo. Em relação às características pessoais, estudos apontam que os réus tidos e/ou que se apresentam cordiais, educados, amáveis, cultos e serenos são, em média, mais bem tratados do que aqueles considerados rudes, feios e brutos. A partir disso, parece claro que as peculiaridades sócio-psicológicas dos acusados influenciam a opinião das pessoas que participam de júris. Em situações extremas, um ou outro jurado pode chegar a sentir simpatia pelo réu (Decaire, 1998). Quando os jurados tomam conhecimento que o acusado sofreu ao ser preso ou na detenção provisória, a pena indicada também tende a ser mais branda.

No que concerne às características sócio-psicólogicas dos jurados, pesquisas testificam que, via de regra, estas também são relevantes na determinação da pena. Assim, o grau de autoritarismo, a crença em fortes componentes internos de controle da ação humana e a expectativa de ‘um mundo melhor’ interferem sobremaneira no processo de julgamento. Sujeitos com esse perfil de pensamento são, frequentemente, mais severos no veredicto, principalmente se o julgado em questão vier de classe social mais baixa. Decaire (1998) sublinha que pesquisas experimentais apontam que os jurados que acreditam no controle interno da conduta como sendo o principal ‘freio’ do ser humano são mais rígidos que aqueles que consideram os fatores externos (polícia, leis, etc.) como sendo os principais reguladores das ações das pessoas em sociedade.

Certamente esse fato se deve a um fenômeno psicólogo típico, amplamente explanado pela Psicanálise freudiana: a projeção. Tais julgadores aplicam nos outros a visão que têm de si mesmos, acham que todos podem ser indivíduos que conseguem, efetivamente se o quiserem, domar seus impulsos e manter sua responsabilidade sobre as próprias ações e, a partir daí, avaliam positiva ou negativamente o comportamento das outras pessoas. Outro ponto a ressaltar é que os jurados que têm ‘fé num mundo melhor’ estão mais predispostos a sustentar que as vítimas ‘respeitáveis’ não mereciam, sob nenhuma hipótese, terem sofrido o que sofreram, ao passo que crêem, sutilmente, que as pessoas rotuladas como denegridas (prostitutas, por exemplo) de certo modo procuram ou facilitam serem vitimadas.

Skolnick (apud Decaire, 1998) sugere que uma maior tendência à culpabilização e sua contrapartida, ao inocentamento, varia quando os jurados participam ou assistem a um crime considerado ‘leve’ ou ‘bárbaro’, alternadamente. Desta forma, quando primeiro fazem parte de um veredicto sobre estupro, por exemplo, posteriormente tendem a julgar um simples delito de vandalismo de maneira bastante rigorosa. Já com outro grupo de jurados, submetido a um experimento oposto, ocorreu o contrário, ou seja, eles aplicaram uma pena um pouco mais branda do que deveria para um caso considerado grave após terem deliberado sobre uma ‘mera’ baderna em espaço público. Os psicólogos também são consensuais em admitirem que a exposição de certos julgamentos na mídia faz com que alguns jurados cheguem ao tribunal com avaliações um tanto quanto pré-concebidas a respeito de outros casos semelhantes. Consequentemente,

 

Esta primeira impressão influencia todas as informações subseqüentes, provavelmente levando à aceitação de dados questionáveis no que se refere à culpabilidade (Decaire, 1998:13)3.

 

É sabido também que alguns atributos dos advogados de defesa, tais como serenidade ou persuasividade, podem intervir no tribunal do júri. Num teste, o advogado de um acusado de estupro foi um homem para certos grupos e para outros grupos foi mulher. Nesta segunda situação, a absolvição do réu aconteceu em 71% das provas, sendo que tal aconteceu apenas 49% das vezes quando o advogado era do sexo masculino. Inconscientemente as pessoas podem associar que jamais uma mulher defenderia um estuprador, caso ele não fosse realmente inocente. Nesse contexto, não foi importante o que advogada disse, mas sim o próprio fato de que diga alguma coisa em favor do acusado (por mais machista que isso possa soar, o inconsciente coletivo funciona dessa maneira, a partir do óbvio).

Já a teoria da Psicologia Social sobre grupos prediz que quando os membros de um júri discutem entre si suas visões, vagamente parecidas umas com as outras, isso pode favorecer que uma sólida posição única surja daí, reforçando a decisão Já a teoria da Psicologia Social sobre grupos prediz que quando os membros de um júri discutem entre si suas visões, vagamente parecidas umas com as outras, isso pode favorecer que uma sólida posição única surja daí, reforçando a decisão comum de todos e, habitualmente, tal opinião pode chegar a níveis exagerados. Myers e Kaplan (apud Decaire, 1998) investigaram este tema, a polarização grupal, e argumentam que a deliberação judicial em grupo tem seus benefícios: favorece que os estereótipos se enfraqueçam. Concluindo, o único modo verdadeiramente eficiente para diminuir a parcialidade é instruir os jurados sobre o fato de que aspectos irrelevantes do réu podem contaminar suas considerações desfavoravelmente e tornar o processo injusto.

 

Considerações Finais

 

Vimos que a Psicologia Jurídica surgiu no início do século XX sob a égide do positivismo, o que fazia com que sua prática profissional se reduzisse à perícia, ao exame criminológico e aos laudos psicólogos baseados no psicodiagnóstico. Um de seus ramos, a Psicologia Forense apareceu como ‘Psicologia do Testemunho’, um tipo de prática que ‘testava’ a fidedignidade dos relatos dos indivíduos através de ferramentas de análise psicológica, tendo como focos a memória, a percepção e a sensação. Contudo, pouco a pouco a Psicologia foi legitimando uma práxis na interface com a jurisprudência, mas, não obstante sua autonomia para emitir seus pareceres sem interferência dos profissionais do Direito (se esses acatarão ou não seus relatórios e análises, é um segundo momento), a Psicologia Jurídica ainda necessita de uma linha definida de atividade e de profissionalização.

A partir do anteriormente exposto se conclui que Psicologia Jurídica e Psicologia Forense não são termos sinônimos, mas têm estreita ligação temática e prática. Assim, a Psicologia Forense é uma área em particular da Psicologia Jurídica, que diz respeito diretamente às decisões e os trabalhos que ocorrem nas situações de tribunais e de julgamentos. Já a Psicologia Jurídica vai desde o estudo, passando pelo tratamento e pelo assessoramento de várias etapas da atividade jurídica, até o cuidado com vítimas, infratores e profissionais do Direito. Uma crítica que se faz à Psicologia Jurídica, quando efetivada de forma simplista, é que acaba por reforçar o lado negativo do Direito, ou seja, a exclusão dos diferentes. Assim, não cabe à Psicologia julgar, mas sim ser complementar, avaliativo em relação às demandas do Direito, jamais querer suplanta-lo ou se colocar como subserviente a ele.

Como foi visto, as atividades da Psicologia Jurídica são mais abrangentes do que geralmente se supõe, envolvendo, especialmente: 1- a análise dos testemunhos (mormente o grau de confiabilidade); 2- o exame das evidências delitivas; 3- a análise e interpretação de confissões; 4- a compreensão sócio-psicológica dos delitos (desvendar suas motivações); 5- restauro psíquico e subjetivo do infrator; 6- análise de medidas profiláticas de cunho sócio-cultural e psicológico a serem aplicadas a grupos específicos de delinqüentes; 7- o trabalho psicológico preventivo a fim de evitar a reincidência; 8- trabalho com os profissionais do campo jurídico acometidos de stress, fadiga, depressão, desânimo, temor, entre outros males psíquicos.

Já a Psicologia Forense, para alguns intelectuais, como Altavilla (1955), é uma sub-área da Psicologia Jurídica, ao passo que para outros, em minoria, é um ramo independente da Psicologia que prima por oferecer pareceres aos tribunais no sentido de propiciar decisões e julgamentos mais justos. Como foi visto, é errôneo conceber que o psicólogo forense se dedica somente a assuntos ligados à criminalidade; esse profissional pode dar assistência a vários temas da vara cível. Processos cíveis incluem, por exemplo, a determinação da competência mental de alguém muito enfermo ou idoso, assim como ajuda a distinguir se uma morte foi suicídio ou assassinato. Um sub-ramo da Psicologia Forense é a Psicologia da Declaração ou Psicologia do Testemunho. É um campo que se ocupa, especificamente, dos aspectos lógicos, morais e subjetivos daqueles que depõem num tribunal. Examinando as condutas e o que é verbalizado pelos sujeitos, esse profissional os conjuga com fatores sociais e culturais que possam aquilatar a confiabilidade dos depoimentos.

Marcel de Almeida Freitas

 

Referências Bibliográficas

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1 No solo es cierto que vemos las cosas como quisiéramos que fuesen, sino que en determinadas circunstancias las vemos como quisierámos que no fuesen, (...) y eso constituye lo que se denomina una alucinación.

2 No caso dos jurados negros, quiçá a maior rigidez advenha de que percebem o ‘marginal’ negro com um ‘traidor’, alguém que colabora para a manutenção dos preconceitos sofridos por todos e dos estereótipos ligados à raça.

3 This first impression influences of all subsequent informations, possibly leadind one to accept questionable informations that implies guilty.

 

Sociólogo, Mestre em Psicologia. Professor da FEAD-MG. Integrante do GECC (Grupo de Estudos em Currículos e Culturas da Faculdade de Educação da UFMG).